As Normas Regulamentadoras (NR) desempenham um papel fundamental ao oferecer diretrizes que garantem a saúde e segurança dos trabalhadores em diferentes setores de atuação no Brasil. Neste artigo, apresentamos a lista completa das 37 Normas Regulamentadoras, com informações atualizadas sobre sua aplicação e importância.
As Normas Regulamentadoras (NR) são um conjunto de disposições técnicas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cuja aplicação é obrigatória nas empresas brasileiras, conforme o segmento de atuação. Aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, elas são periodicamente revisadas e fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Objetivos das Normas RegulamentadorasAs NRs têm como principal objetivo prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, promovendo a integridade física e mental dos trabalhadores. Entre seus propósitos estão:
Estabelecer práticas de segurança e saúde no trabalho; Preservar a integridade dos trabalhadores expostos a riscos; Promover políticas de prevenção dentro das organizações; Reduzir custos e evitar multas por descumprimento da legislação. Lista das 35 Normas Regulamentadoras VigentesDas 37 NRs existentes, duas foram revogadas: NR 2 – Inspeção Prévia e NR 27 – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho. Confira as 35 Normas Regulamentadoras ativas:
NR 1 – Disposições Gerais: Estabelece definições e medidas obrigatórias em segurança e saúde no trabalho, incluindo o gerenciamento de riscos ocupacionais. NR 3 – Embargo ou Interdição: Regula situações de gre e iminente risco, permitindo auditorias para embargos e interdições. NR 4 – SESMT: Dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. NR 5 – CIPA: Determina as regras para a formação e atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. NR 6 – EPI: Define os critérios para uso e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual. NR 7 – PCMSO: Estabelece o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, incluindo exames periódicos. NR 8 – Edificações: Apresenta os requisitos estruturais mínimos para segurança em edificações laborais. NR 9 – PPRA: Regulamenta o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, visando a eliminação ou controle de riscos. NR 10 – Eletricidade: Trata das condições mínimas de segurança em instalações e serviços elétricos. NR 11 – Transporte de Materiais: Define diretrizes para movimentação, transporte e armazenagem de materiais. NR 12 – Máquinas e Equipamentos: Regula o trabalho seguro com máquinas, abrangendo ergonomia e manutenção. NR 13 – Caldeiras e Vasos de Pressão: Aplica-se à integridade de equipamentos industriais, como caldeiras e tanques. NR 14 – Fornos Industriais: Estabelece padrões de segurança no uso de fornos industriais. NR 15 – Insalubridade: Define limites de tolerância para atividades e condições insalubres. NR 16 – Periculosidade: Regula atividades perigosas e os direitos trabalhistas associados. NR 17 – Ergonomia: Promove conforto e segurança para evitar doenças ocupacionais. NR 18 – Indústria da Construção: Define medidas de segurança específicas para o setor de construção. NR 19 – Explosivos: Regula o manuseio e armazenamento seguro de explosivos. NR 20 – Líquidos Inflamáveis: Direciona práticas seguras em atividades com combustíveis e inflamáveis. NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto: Estabelece normas de proteção contra intempéries e condições adversas. NR 22 – Mineração: Reúne disposições específicas para segurança na mineração. NR 23 – Incêndios: Define medidas de prevenção e combate a incêndios. NR 24 – Conforto nos Locais de Trabalho: Regula as condições sanitárias e de conforto para os trabalhadores. NR 25 – Resíduos Industriais: Dispõe sobre o gerenciamento e redução de resíduos perigosos. NR 26 – Sinalização de Segurança: Estabelece padrões de cores e rotulagem para produtos perigosos. NR 28 – Fiscalização e Penalidades: Reúne critérios de fiscalização e valores de multas para infrações. NR 29 – Trabalho Portuário: Define as medidas de segurança para atividades portuárias. NR 30 – Setor Aquiário: Regula a segurança nas atividades realizadas em embarcações comerciais. NR 31 – Agricultura e Pecuária: Estabelece normas de segurança para o setor rural. NR 32 – Estabelecimentos de Saúde: Define práticas seguras para trabalhadores do setor de saúde. NR 33 – Espaços Confinados: Trata dos riscos e segurança em espaços confinados. NR 34 – Construção Nal: Define regras para segurança na indústria nal. NR 35 – Trabalho em Altura: Estabelece os requisitos mínimos para segurança em trabalhos em altura. NR 36 – Indústria da Carne: Regula as condições de segurança para o setor de abate e processamento de carnes. NR 37 – Plataformas de Petróleo: Define normas para segurança em plataformas de petróleo. ConclusãoAs Normas Regulamentadoras são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo, prevenindo acidentes e promovendo a saúde ocupacional. O cumprimento dessas normas reflete o compromisso das empresas com a proteção dos seus colaboradores, evitando riscos e prejuízos financeiros.
Se você deseja aprofundar seus conhecimentos ou implementar as NRs na sua empresa, consulte um especialista. A VIKON, referência em conformidade regulatória e segurança do trabalho, oferece soluções completas para adequação às normas e criação de programas personalizados.
Caso precise de ajustes ou destaques específicos no texto, é só me informar!